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Diário Oficial 02/05/2024

Decreto 12.010, de 02/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.901, de 26/01/2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé de Meia.



Diário Oficial 03/05/2024

Decreto 12.011, de 03/05/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.


Decreto 12.012, de 10/05/2024

EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 12.013, de 03/05/2024

EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.



Diário Oficial 07/05/2024

Decreto 12.014, de 07/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.


Decreto 12.015, de 07/05/2024

EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


Decreto 12.016, de 07/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês/05/2024. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]



Diário Oficial 13/05/2024

Decreto 12.017, de 13/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.703, de 21/05/2003, e o Decreto 10.141, de 28/11/2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.



Diário Oficial 15/05/2024

Decreto 12.018, de 05/06/2024

EMENTA: (Vigência em 05/06/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.234, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.



Diário Oficial 16/05/2024

Decreto 12.019, de 16/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.113, de 22/06/2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.



Diário Oficial 17/05/2024

Decreto 12.020, de 17/05/2024

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Transforma a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada.


Decreto 12.021, de 17/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.099, de 18/07/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.


Decreto 12.022, de 17/05/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança.


Decreto 12.023, de 17/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.004, de 21/03/2022, que regulamenta a Lei 9.998, de 17/08/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.


Decreto 12.024, de 17/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.059, de 3/05/2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei 14.182, de 12/07/2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.



Diário Oficial 21/05/2024

Decreto 12.025, de 21/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.



Diário Oficial 22/05/2024

Decreto 12.026, de 22/05/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.



Diário Oficial 24/05/2024

Decreto 12.027, de 27/05/2024

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.169, de 09/09/2024, art. 15. Vigência veja Decreto 12.169/2024, art. 16). (Vigência em 27/05/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.



Diário Oficial 15/12/2004

Decreto 5.312, de 15/12/2004

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º NCXCVII). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]


Decreto 4.987, de 15/12/2004

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.312, de 15/12/2004, art. 3º). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]



Diário Oficial 28/05/2024

Decreto 12.028, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017.


Decreto 12.029, de 28/05/2024

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.332, de 20/12/2024, art. 6º. Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.332/2024, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.


Lei 14.860, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.


Lei 14.861, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.



Diário Oficial 09/07/2015

Resolução INSS/PRES 485, de 09/07/2015

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.



Diário Oficial 28/05/2024

Lei 14.863, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.


Lei 14.862, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica; e revoga a Lei 10.709, de 31/07/2003.


Lei 14.864, de 28/05/2024

EMENTA: Administrativo. Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.



Diário Oficial 29/05/2024

Lei 14.865, de 13/07/2024

EMENTA: (Vigência em 13/07/2024. Veja Decreto-lei 4.657/1942, art. 1º). Administrativo. Turismo. Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.


Lei 14.866, de 29/05/2024

EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Alcides de Freitas Assunção» viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.