Palavra Chave
Número da Norma

Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 18157 NORMAS


Diário Oficial 12/06/2024

Lei 14.882, de 11/06/2024

EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.


Lei 14.883, de 11/06/2024

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.


Lei 14.884, de 11/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.


Lei 14.885, de 11/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).


Lei 14.886, de 11/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.



Diário Oficial 13/06/2024

Lei 14.887, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e a Lei 13.239, de 30/12/2015, para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade.


Lei 14.888, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor Público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.


Lei 14.889, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.


Lei 14.890, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.


Lei 14.891, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Lei 14.892, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.895.000,00, para os fins que especifica.


Lei 14.893, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.


Lei 14.894, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.


Lei 14.895, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Lei 14.896, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Lei 14.897, de 12/06/2024

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 426.220.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



Diário Oficial 14/06/2024

Lei 14.898, de 13/06/2024

EMENTA: (Vigência em 10/12/2024). Administrativo. Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.



Diário Oficial 18/06/2024

Lei 14.899, de 17/06/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei 13.675, de 11/06/2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.



Diário Oficial 29/05/2024

Decreto 12.036, de 28/05/2024

EMENTA: (Vigência em 18/06/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.798, de 28/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 12.037, de 29/05/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.



Diário Oficial 03/06/2024

Decreto 12.038, de 29/05/2024

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.



Diário Oficial 05/06/2024

Decreto 12.039, de 04/06/2024

EMENTA: (Vigência em 06/06/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja funções de confiança.



Diário Oficial 02/05/2024

Instrução Normativa INSS/PRES 164, de 29/04/2024

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.



Diário Oficial 06/06/2024

Decreto 12.040, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.550, de 5/06/2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.


Decreto 12.041, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.


Decreto 12.042, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.


Decreto 12.043, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor Público. Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.


Decreto 12.044, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.


Decreto 12.045, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.


Decreto 12.047, de 05/06/2024

EMENTA: Administrativo. Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.