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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Estabelece os termos e condições para a formação e operação de uma sociedade por participação em uma empresa de mineração.
Estabelece as condições e diretrizes para a prestação de serviços em regime de sobreaviso pelo empregado à empresa.
Estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de recreação infantil pelo Monitor à Empresa em diversos ambientes e eventos.
Termos e condições para a prestação de serviços de cuidados com animais à domicílio assegurando a integridade e o bem-estar dos animais.
Fornece serviços especializados de manutenção elétrica para loja da Contratante, focando exclusivamente na mão de obra.
Regulamenta a locação de um brinquedo entre o locador e o locatário, estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes.
Estabelece termos e condições onde a esteticista prestará seus serviços profissionais garantindo direitos e responsabilidades de ambas as partes.
Formaliza contratação e definir os termos e condições de trabalho estipulando direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes envolvidas.
Estabelece os termos da relação laboral entre o bistrô e a cozinheira, detalhando responsabilidades, remuneração e direitos.
Assegura o compromisso para a entrega das esquadrias adquiridas no prazo e condições estabelecidos sob pena de multas e outras penalidades.
O objetivo da sociedade será o comércio no varejo de frios e artigos de laticínios em geral - CONFIRA!
O objetivo da sociedade será o comércio no varejo de frios e artigos de laticínios em geral - CONFIRA!
A sociedade terá por objetivo, a exploração da editoração e o comércio no atacado e varejo de livros - CONFIRA!
- O objetivo da sociedade será o comércio de aviamentos e artigos de armarinhos em geral, no atacado e varejo - CONFIRA!
O objetivo da sociedade será a industrialização e comercialização de artigos de vestuário - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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