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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança - CONFIRA!
Estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de Gerente Operacional por prazo determinado, sem vínculo empregatício.
O objetivo da sociedade será o comércio no varejo de artigos de vestuário em geral - CONFIRA!
A sociedade terá por objetivo, a exploração de indústria metalúrgica para produção de ferro gusa - CONFIRA!
A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização - CONFIRA!
O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial, que serão objeto de compra e venda pela sociedade - CONFIRA!
A administração será exercida pelo Sócio, que representará a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente - CONFIRA!
A responsabilidade dos sócios é limitada à importância do Capital Social - CONFIRA!
No caso de cessão ou transferência de cotas, deve, preço por preço, ser dada preferência aos sócios integrantes da sociedade - CONFIRA!
A administração e gerência da sociedade será exercida por todos os sócios, em conjunto ou separadamente - CONFIRA!
A direção da sociedade caberá ao sócio, na qualidade de sócio ostensivo, que exercerá o comércio em seu próprio nome e risco - CONFIRA!
O sócio-gerente terá direito a um pró-labore mensal, por conta do exercício específico da administração da firma - CONFIRA!
As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria - CONFIRA!
O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo - CONFIRA!
Serão repartidos igualmente pelos dois sócios tanto os lucros líquidos quanto os prejuízos sofridos, nos termos do balanço - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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