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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A sociedade será administrada pelos sócios, na qualidade de gerentes, aos quais compete, privativamente e individualmente - CONFIRA!
Formaliza o acordo de arrendamento de uma padaria panificadora, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.
Estabelece as condições sob as quais a ex-esposa poderá usufruir do imóvel até determinadas circunstâncias previstas.
A sociedade, sucederá as empresas incorporadas em todos seus direitos e obrigações que estão descritos no inventário - CONFIRA!
A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato - CONFIRA!
Ficam excluídos da presente garantia os danos causados pela COMPRADORA, por acidentes em decorrência de operação indevida - CONFIRA!
O vendedor, vende para a compradora, todo o reflorestamento de pinus existente sobre uma área de terra - CONFIRA!
O comprador obriga-se a prestar toda as informações à pessoa que for designada pelo vendedor para fiscalizar os trabalhos - CONFIRA!
O produto vendido será despachado pelo vendedor para a estação de embarque com partidas sucessivas e complementares - CONFIRA!
O comprador deverá abrir carta de crédito irrevogável antes do embarque em favor dos vendedores - CONFIRA!
O comprador fornecerá a sacaria, para o perfeito acondicionamento do produto, despachando-a com a devida antecedência - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a compra e venda de um pórtico de propriedade do vendedor, em perfeito estado de conservação - CONFIRA!
O contratante vende e transfere ao segundo contratante o estabelecimento mercantil, com as mercadorias constantes do inventário - CONFIRA!
No caso de falecimento ou incapacidade de qualquer das partes neste contrato, ficam seus herdeiros, obrigados a cumprir as cláusulas - CONFIRA!
A ARRENDADORA se obriga neste ato a dar em arrendamento à ARRENDATÁRIA o fundo de comércio de sua propriedade - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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