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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
É vedado ao COMODATÁRIO fazer qualquer tipo de modificação no imóvel, bem como locá-lo ou repassá-lo a outrem - CONFIRA!
A comodante cede em comodato à comodatária e com pleno consentimento da anuente, uma área do aludido imóvel - CONFIRA!
O COMODATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel emprestado, fazendo os consertos necessário, a atender todas as exigências - CONFIRA!
O transporte do gado ficará sob a responsabilidade do VENDEDOR, que deverá realizar a entrega dos animais na Fazenda - CONFIRA!
O presente contrato tem como objeto, a transferência, pelo comodante ao comodatário, dos direitos de uso e gozo do automóvel - CONFIRA!
Por força do pacto de RESERVA DE DOMÍNIO aqui expressamente instituído e aceito pelas partes - CONFIRA!
Autoriza a CONTRATADA a promover a venda de cotas de consórcios, objetivando a formação de grupos de consórcios - CONFIRA!
O COMISSÁRIO deverá apresentar ao COMITENTE seus assentos mercantis, sempre que solicitado - CONFIRA!
O CONTRATADO prestará controladoria de vendas para a CONTRATANTE, relativamente às suas unidades comerciais - CONFIRA!
Comparecem vendedor e comprador, para declarar que a posse do veículo aqui descrito é transferida para o comprador - CONFIRA!
Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência, à SUB-ROGADA, de todos os direitos de crédito e de cobrança - CONFIRA!
Todas as despesas de escrituras, contratos, registros, correrão por contra e responsabilidade do promissário comprador - CONFIRA!
Tendo em vista as atuais condições do mercado, decidiu - se as partes encerrarem a sociedade - CONFIRA!
Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia não poderão ser transferidos - CONFIRA!
A veiculação de publicidade comercial ou promocional, serão de inteira responsabilidade da contratante - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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