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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Neste ato a mutuante empresta a quantia, destinada à aquisição em nome do mutuário de um automóvel - CONFIRA!
A gerência da sociedade passará a ser exercida pelo sócio que se incumbirá de todas as operações - CONFIRA!
A contratada se compromete a fornecer a complementação de industrialização, em volume, qualidade, prazo e disposições - CONFIRA!
Não será admitido iniciar serviços de manutenção, tratamentos fitossanitários e outros que possam prejudicar a retirada da mercadoria - CONFIRA!
Que dentro de sua atividade comercial, conquistou a concessão de venda dos produtos e mercadorias comercializados pela credora - CONFIRA!
Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento - CONFIRA!
Por força deste instrumento, se compromete a fornecer a processos técnicos de fabricação dos produtos - CONFIRA!
Também se responsabilizará a CONTRATANTE em designar um funcionário para fazer a amostragem e a análise do material - CONFIRA!
A CONTRATANTE deverá designar um funcionário para fazer a amostragem e a análise do material - CONFIRA!
No que diz respeito aos pedidos de combustíveis, deverá requisitá-los observando o nível mensal de vendas e compras - CONFIRA!
Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pela CONTRATANTE - CONFIRA!
Obriga-se a pagar, não só a quantia pecuniária acima referida devida pelo seu afiançado, mas também os respectivos juros estipulados - CONFIRA!
Constituem-se fiadores e principais pagadores, do afiançado, por seus bens e haveres até referido limite - CONFIRA!
O contratado se compromete a prestar serviços para a fabricação, instalação e manutenção de suportes estruturais dos Painéis - CONFIRA!
A LOCADORA compromete-se a fornecer, a pedido da LOCATÁRIA os seguintes serviços - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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