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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O presente instrumento, tem como objeto, o montante de valor, que o credor dispõe ao devedor. CONFIRA!
Tem como objeto o Empréstimo com Garantia Fidejussória. CONFIRA!
O doador manifesta transfere a propriedade ao donatário, livre de qualquer vício de vontade, e a título gratuito. CONFIRA!
O depositário declara haver conferido e identificado a mercadoria depositada. CONFIRA!
O Cedente cede o uso do sistema, em caráter não exclusivo, para a cessionária. CONFIRA!
Tem como objeto, ceder o espaço para aluguel. CONFIRA!
Tem como objeto que, por meio do Contrato mencionado, a CEDENTE assumiu junto ao CREDOR a dívida indicada. CONFIRA!
Constitui objeto do presente contrato uma porção de terra para a engorda dos gados. CONFIRA!
O Objeto desse contrato é o arrendamento do imóvel rural. CONFIRA!
O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada Projeto. CONFIRA!
Cliente pagou todos os títulos em aberto e cartório ainda não tinha dado baixa nos títulos. CONFIRA!
Documento permite que seja divulgado imagens de menor com autorização dos pais. CONFIRA!
Empresa teve que fazer mudança no contrato social, para retirar um sócio. CONFIRA!
Sócios alteram o contrato social, para poder reduzir o capital social dos mesmos. CONFIRA!
Empresa promove alteração do contrato social, para entrada de um novo sócio com capitalização de bens. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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