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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O contrato é celebrado sem a intervenção sindical por se tratar de empresa com quadro de pessoal não superior a 20 empregados - CONFIRA!
Cessão parcial não exclusiva e onerosa à ocupante de pontos de fixação na faixa de ocupação dos postes da rede de energia elétrica.
Acordo investimento estabelece termos como a participação que o investidor terá na sociedade como poderá se envolver na operação, entre outros.
Realização de serviços especializados de Videomaker. Produção Audiovisual previamente intitulado.
Contratação de empresa para prestação de serviços para instalação de calhas conforme tipo e detalhe conforme descrito.
Responsável Técnico pelo estabelecimento se comprometo junto à Vigilância Sanitária a seguir os preceitos que estão previstos na legislação.
Tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios, nos Juizados Especiais cíveis - CONFIRA!
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Intermediação para venda de veículo.
Manifestando claramente minha intenção, comunico-lhe que denuncio a locação, não tendo interesse em continuá-la - CONFIRA!
Separação que se tornará extensiva aos frutos, juros, rendimentos, dividendos e salários, reservando-se a cada qual - CONFIRA!
Os conviventes, vivem sobre o mesmo tento a bastante tempo e resolveram fazer o contrato de união estável - CONFIRA!
Que a sociedade é tida como limitada e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas - CONFIRA!
Contrato Social (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) - CONFIRA!
Contrato Social – Constituição de Sociedade de Capital e Indústria - CONFIRA!
O arrendatário transfere a outrem os direitos e obrigações do contrato anteriormente firmado.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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