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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Declaro que foi perdido os seguintes documentos de título de crédito - CONFIRA!
Solicita abono de faltas escolares do aluno por motivos religiosos, conforme amparo legal.
Formaliza o aceite da nova escola para a continuação do estágio do aluno, conforme previsto na legislação vigente.
Declaro que apresentarei, a comprovação da ausência de similar produzido no Estado - CONFIRA!
A empresa acaba de assinar contrato com empresa de TV do sul do Brasil para lançamento - em canal fechado - CONFIRA!
Fornece Declaração detalhada e completa atendendo a todos os requisitos legais e incluindo informações sobre o aluno e sua situação acadêmica.
Estamos realizando cortes no quadro de funcionários em razão da queda do faturamento da empresa - CONFIRA!
Estando ciente da obrigação, a mim atribuída, de informar ao Empregador qualquer alteração ou baixa do vínculo - CONFIRA!
Declaração de transportes de bens e materiais - CONFIRA!
Declaro, que nosso objetivo foi aumentar a qualidade de comunicação do público interno com a empresa - CONFIRA!
Declaro, que a Senhora trabalha na minha residência, recebendo um salário mensal - CONFIRA!
Declaro, que na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos, somente na condição de aprendiz - CONFIRA!
Declara, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre - CONFIRA!
Declaramos, que o aluno estagiou nessa instituição, com o objetivo necessário para a obtenção do diploma em Administração - CONFIRA!
Vem declarar, que reconhece a criança como seu filho e seu nome, pode constar no registro do nascimento do menor como genitor - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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