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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Declara também, que o advogado supra, está patrocinando a causa, em foco, gratuitamente - CONFIRA!
Se os títulos comprobatórios do crédito, estiverem juntos a outro processo, poderão ser substituídos por certidões de inteiro teor - CONFIRA!
Esta comunicação tem a finalidade de na melhor forma de direito, informar que, recuso-me a proceder o levantamento do depósito - CONFIRA!
Será evitada uma cobrança judicial, o que traria a ambos um desnecessário dispêndio de esforços e capital - CONFIRA!
Vem comunicar sua suspensão enquanto perdurar o Inquérito para apuração de falta grave - CONFIRA!
Vossa Senhoria, também, fica dispensada de cumprir o Aviso Prévio - CONFIRA!
Comunico-lhe que estou denunciando a locação estabelecida por prazo indeterminada, sendo que desocuparei o imóvel - CONFIRA!
Declaramos e atestamos que são solteiros e sem nenhum impedimento entre os pretendentes, que os iniba casar - CONFIRA!
Poderá a CREDORA promover a competente execução, nomeando a penhora o bem objeto da garantia ora prestada - CONFIRA!
A empresa pela presente credencia outorgando poderes para praticar todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento.
Declara para os devidos fins que o prestador presta serviços de saúde cuidador de idoso em minha residência.
Declara para os devidos fins que foi realizado serviço de manutenção abaixo discriminado.
O Outorgante nomeia e constitui como sua bastante procuradora e advogada - CONFIRA!
Declara sob as penas da lei para fins de apresentação não ter posse os documentos conforme descrito.
Declaração para dizer que as informações são verdadeiras. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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