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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A presente declaração é emitida em razão de não ter sido concedida à devida quitação, na época própria, a cada concessão mensal - CONFIRA!
Declaração para fins de direito de quitação de acordo junto ao Juizado Especial Cível - CONFIRA!
Declaro, que o proprietário do apartamento, está quite com todas as suas obrigações condominiais até a presente data - CONFIRA!
Declaramos que o Sr. prestou serviços de consultoria gerencial, nesta empresa - CONFIRA!
Documento que declara e Comprova o vínculo empregatício e a função exercida pelo funcionário na creche.
Declaração de trabalho para creche, Centro, Escola, Colégio, Faculdade ou qualquer outra Instituição de Ensino.
Declaro que o advogado, está patrocinando a causa, gratuitamente, pois não tenho condições financeiras para arcar com os honorários - CONFIRA!
Objetivo desse modelo é garantir transparência na administração do espólio durante o processo de inventário.
Declara que não exerce atividade político partidária nem filiado ao partido político e nem represento atividade de classe ou entidade associativa.
Devido à elevada consideração que lhes temos e os distinguimos, asseguramos-lhes que, podemos despachar os seus artigos - CONFIRA!
Já somos representados em todo o território nacional, motivo pelo qual recusamos seu gentil oferecimento - CONFIRA!
Mantemos relações comerciais com a empresa, sendo nossa experiência insatisfatória - CONFIRA!
A empresa citada não possui débitos conosco e paga nossas duplicatas e boletos bancários em dia - CONFIRA!
Apresentamos a conclusão do nosso departamento de avaliações, quanto ao valor de comercialização do imóvel - CONFIRA!
Declaramos que o Sr. presta serviços como à nossa empresa há vários anos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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