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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde abre mão do imóvel objeto, da parte que me cabe onde preciso for e todos os demais atos necessários.
Modelo onde há dados como: Nomes completos dos hóspedes, cargo, função, unidade de origem, data, período, e declaração de ciência.
Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.
Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz - Cfe Novo CPC.
Modelo de Recibo declarando que o condômino morador está em dia com o pagamento do condomínio (ou outra taxa ou valor), quitação até a data descrita.
Modelo onde mãe, pai ou responsável declara que autoriza a visita em estabelecimento prisional
Modelo onde advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia.
Modelo onde a empresa declara que tem uma vaga disponível o retorno ao convívio a sociedade através do Benefício Regime Semiaberto Regime Aberto.
Modelo onde declara para todos os fins de direito que não tem qualquer interesse, formalizando em definitivo o desejo em não participar da Formação.
Modelo onde interessado declara ter recebido as chaves da imobiliária para conhecimento do imóvel que pretende alugar.
Modelo onde testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes - Cfe novo CPC
Modelo de declaração de pouca fortuna para assistência judiciária.
Modelo de Declaração de que o imóvel que a requerente mora, está em nome de falecido.
Modelo onde embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação.
Modelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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