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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde autoriza a realizar homenagem e a usar nome e imagem durante o evento, conforme pré acordado.
Modelo onde beneficiário titular declara que seus genitores não têm qualquer vínculo com esse ou qualquer outro plano dessa Instituição.
Modelo onde Autorizamos a hospedagem no hotel sob a responsabilidade e na companhia conforme mencionada durante período descrito.
Modelo onde credor decide remir qualquer dívida eventualmente registrada e abre mão de seus supostos direitos creditórios.
Modelo onde declara para os devidos fins que recebi da empresa referente a venda do produto, equipamento ou item, descrevendo a marca, tipo,etc.
Modelo onde declaro e dou fé, que foi quitado o cheque conforme número, valor especificado, no Banco e Agência conforme descritos - CONFIRA!
Modelo onde requerente deseja, por livre e espontânea vontade, a realização da operação de esterilização permanente, ou Laqueadura.
Modelo de Comprovante, recibo de compra e declaração de venda conforme descritos os detalhes no documento - CONFIRA!
Modelo onde direitos do corpo personalidade e administração de seu patrimônio caso moléstia grave ou acidente que impeça de expressar sua vontade.
Modelo onde convoca, através deste Edital, a comparecerem no dia descrito para participarem da votação do Presidente e Vice-presidente.
Modelo onde declara custear despesas na realização do evento descrito, tendo toda assistência financeira para arcar com despesas.
Modelo onde declara, para os devidos efeitos legais, que nada tem a opor quanto ao pedido de legalização - atividade. CONFIRA!
Modelo onde autoriza ao Corretor Imobiliário a promover a venda do imóvel de minha propriedade representado pelo imóvel - CONFIRA!
Modelo onde declara para todos os efeitos legais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes.
Modelo onde declara ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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