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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde a autorização para retirada de documentos pelo qual determinada pessoa fica autorizada à retirá-los de uma empresa.
Modelo onde Declara ter sido submetido ao treinamento, havendo compreendido o conteúdo e apto para desenvolver suas atividades.
Modelo onde declara ter criado a pessoa mencionada, desde os ___ anos de idade tendo estabelecido vínculo afetivo de MÃE AFETIVA.
Modelo onde atesta para os devidos fins que foi por mim examinado o animal e apresenta bom estado geral de saúde ao exame clínico.
Modelo consta nome, espécie, raça, sexo, idade, variedade, pelagem, veio a óbito no local e data especificados, assim como causa mortis.
Modelo onde declara que já falecido não deixou outros bens a serem inventariados ou arrolados além do valor especificado - CONFIRA!
Modelo onde declara ser detentor da posse do imóvel em que reside apesar de não ter titulo de propriedade oficial em seu nome.
Modelo onde se eleito, irá se desimpedir de outra atividade e se dedicar exclusivamente ao conselho tutelar sob pena de perda de mandato.
Modelo onde declara que não existe nenhuma ação judicial em seu nome ou no nome da empresa - CONFIRA!
Modelo onde declara estar apto e saudável para realizar atividades oferecidas durante o evento - CONFIRA!
Modelo onde Declara para devidos fins que necessita (usa) da linha descrita para locomoção até faculdade, trabalho, afins - CONFIRA!
Modelo onde empresa informa sobre atraso pendência financeira e caso não seja regularizado o nome será incluído no cadastro de inadimplentes.
Modelo onde pais biológicos declaram estar de acordo com a modificação da guarda do filho conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde declara a entrega do item, com termo de cuidados que deve ser tomado durante o tempo de posse uso - CONFIRA!
Modelo onde empresa declara que tal pessoa é cliente desde a data especificada e vem demonstrando íntegra idoneidade financeira.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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