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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Termo de acordo amigável entre as partes - Instrumento usado para formalizar acordo entre as partes sobre valores, formas de pagamento, etc.
Modelo de autorização onde Dono / proprietário autoriza uso do Jazigo / sepultura por outra pessoa - CONFIRA!
Modelo onde juridicamente capazes, declaram sob as penas da Lei que convivem em união estável - CONFIRA!
Modelo de Comunicado Aviso que perda de documentos Pessoais ou em geral - Extraviado, Roubado ou Furtado - CONFIRA!
Modelo de Comprovante escrito onde a Pessoa Declara residir no endereço - CONFIRA!
Modelo de Comunicado de que o funcionário (integrante) deseja deixar o cargo (função) - CONFIRA!
Modelo de Relatório de Estágio Curricular - Atividade Complementar no Curso de Graduação - CONFIRA!
Modelo onde estrangeiro declara residir no País e não ter processo - Adaptação de Nome - CONFIRA!
Modelo de Termo de Responsabilidade que tem o propósito exclusivo de não deixar o contabilista vulnerável aos chamados do Código Civil Brasileiro.
Modelo onde empresa comunica candidato a vaga oferecida, que foi aprovado - CONFIRA!
Modelo onde solicita a liberação do aviso prévio, onde o trabalhador está com um novo emprego, ficando impossibilitado de cumprir aviso.
Modelo onde as partes estão cientes de possíveis riscos que podem acontecer durante a realização do projeto - CONFIRA!
Modelo de Documento que esclarece que somente deve serem realizados os serviços já combinado entre as partes - CONFIRA!
Modelo de Documento declarando que os respectivos donos aceitaram vender o imóvel ou terreno - CONFIRA!
Modelo onde declara e informa que a pessoa ou empresa não tem mais dívida referente ao serviço ou produto comprado.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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