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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo para não contribuinte do ICMS, os bens acima encaixam-se no contexto de mercadorias, não ocorrendo o fato gerador do imposto - CONFIRA!
Modelo onde regulamentação dos serviços que serão prestados pelo voluntário, não gerando estes vínculo empregatício, Lei nº 9.608.
Modelo que declara que Recebe VT conforme seu trajeto Residência / Trabalho / Casa; Está ciente do desconto de 6% na folha pagamento.
Modelo 2 - Perguntas como: Gestão, Melhorias, Visão, Chefia, Superiores, Clima, Imagem, Valorizar Pessoas, Feedback final - CONFIRA!
Modelo de perguntas que podem ser feitas, como: Gestão, Melhorias, Visão, Feelings, Frustrações, Clima, Imagem, Valorização, Feedback.
Modelo de Declaração de Trabalho - Autônomo - Diarista - Declara que não possui vínculo Empregatício e que trabalha para demais pessoas - CONFIRA!
Modelo onde declara que não possui nenhum vinculo empregatício, nem outros trabalhos remunerados - CONFIRA!
Modelo de Declaração PJ Completa afirmando que é enquadrada no Regime SIMPLES, que é imune ao IR e atende requisitos estabelecidos - CONFIRA!
Modelo onde é transformada esta Sociedade em EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações, mediante este Ato Constitutivo.
Modelo onde constitui EIRELI, de natureza simples, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando as regras previstas.
Modelo onde representante da comissão de formatura compromete-se a vários itens e a cumprir as regras do Manual de Formatura.
Modelo que declara, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que é Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Modelo que declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Modelos de Autorização de Viagem de Menor Brasileiro Desacompanhado ou Acompanhado, conforme Resolução CNJ nº 131, de 26/05/2011.
Modelo de doação - Na sobrevivência do doador ao donatário, os bens doados serão revertidos automaticamente ao primeiro.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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