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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde não exerce atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos desde (data) e que, no exercício anterior.
Modelo onde declara sob as penas da Lei que não possuo Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - CONFIRA!
Modelo de Autorização de um dos pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado de um dos pais - CONFIRA!
Modelo de Ofício. Comunicado Padrão usado para acompanhamento de qualquer tipo de evento ou compromisso - CONFIRA!
Modelo de aviso de Empresa, Instituição comunica sobre período temporário de parada de suas atividades até a data especificada.
Modelo de Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes para atualização de dados cadastrais.
Modelo utilizado para todo tipo de disciplina, curso, período, Instituição, Escola, Colégio, Faculdade - CONFIRA!
Modelo que além do Recibo, é uma planilha completa com vários Modelos para você gerenciar e organizar seu Departamento Pessoal e RH.
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Modelo para Plano de Parto com itens e regras, bem como detalhamento - Para Maternidade e Hospital - CONFIRA!
Modelo onde Cliente ciente sobre o esporte assim como equipamentos de segurança, cuidados e riscos à integridade física.
Modelo de Formulário de Cadastro de Funcionários - Registrar todas as informações que você precisa perante a Lei, com declaração de VT.
Modelo de Termo de Uso define as regras de utilização do site, onde o usuário está de acordo com as regras aqui descritas.
Modelo onde declarante informa ser proprietário dono do bem descrito, como imóvel, veículo, equipamento em geral - CONFIRA!
Modelo de Declaração Escolar informando que o(a) aluno(a) é regularmente matriculado(a) naquela Instituição - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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