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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde declara não querer representar criminalmente contra o acusado de agressão, pedindo retratação perante Juiz. CONFIRA!
Modelo onde declara, em sã consciência, que é companheiro e convive maritalmente como se casados fossemos. CONFIRA!
Modelo onde empregado desiste dos direitos trabalhistas referente ao período trabalhado na empresa. CONFIRA!
Modelo onde declara para os devidos fins a que se destina, e sob a responsabilidade legal, ser verdade que sou testemunha no fato descrito.
Modelo onde declaramos para os devidos fins endereço / CNPJ / Telefone / ou outra informação foi alterada, a partir da presente data.
Modelo onde está vos dando ciência de nossa intenção de devolução do ponto comercial, não haver mais interesse em prosseguir no contrato firmado.
Juntamente com modelo de Declaração de Herdeiro autorizando a transferência de Jazigo. CONFIRA!
Modelo onde declara que não há proposta de adesão com indicação de beneficiários, apesar do constante na especificação/endosso.
Modelo onde declaram não ter condições de suportar a despesa relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando pobreza.
Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
Modelo onde profissional declara que a pessoa mencionada é paciente e faz tratamento e período descritos. CONFIRA!
Modelo de Ficha de solicitação de transferência de funcionário da esfera, unidades ou setores - Solicitação de transferência de funcionário público.
Modelo onde descreve os dependentes considerados como encargos de Família, dados como relação de dependência, data nascimento, etc.
Modelo onde declara para os devidos fins, que as pessoas citadas fazem partes do grupo familiar - CONFIRA!
Modelo preparado para uma emergência. Onde ir e como entrar em contato com cada membro da família. Kit de emergência - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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