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peticao
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Defesa Prévia Padrão para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Defesa Prévia Padrão para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.

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Defesa Padrão de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA

Defesa Padrão de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA

Apresenta uma defesa ao CREA para reconsideração da penalidade aplicada devido à ausência de engenheiro responsável na obra.

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Petição Inicial Padrão para Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Petição Inicial Padrão para Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Requer reconhecimento judicial da união estável após o falecimento de um dos companheiros para fins de direitos sucessórios e partilha de bens.

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Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública

Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública

Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção.

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Defesa Prévia Administrativa Padrão contra Auto de Infração por Exercício de Atividade de Posto de Combustível com Licença Ambiental Vencida

Defesa Prévia Administrativa Padrão contra Auto de Infração por Exercício de Atividade de Posto de Combustível com Licença Ambiental Vencida

Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.

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Petição Padrão de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Petição Padrão de Tutela Antecipada Incidental em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Remoção de Vasos em Parapeito de Sacada

Requer obter uma decisão judicial urgente para a remoção de vasos perigosos de um parapeito de sacada.

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Petição Padrão de Suscitação de Dúvida Registral ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos

Petição Padrão de Suscitação de Dúvida Registral ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos

Contesta a recusa de um cartório de registro de imóveis e solicitar a intervenção judicial para a realização do registro pretendido

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Ação Cautelar Padrão Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Ação Cautelar Padrão Antecedente de Tutela de Urgência para Prevenção de Negativação Indevida do Nome

Requer evitar a negativação indevida do nome do requerente por cobranças de aluguéis já quitados.

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Petição de Ação Previdenciária Padrão para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Petição de Ação Previdenciária Padrão para Recebimento de Seguro Defeso com Pedido de Indenização

Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.

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Petição Inicial Padrão de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Petição Inicial Padrão de Ação de Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais

Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.

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Recurso Administrativo Padrão contra Penalidade por Infração à Lei Seca Recusa ao Teste do Bafômetro

Recurso Administrativo Padrão contra Penalidade por Infração à Lei Seca Recusa ao Teste do Bafômetro

Recorre contra uma penalidade de trânsito imposta por recusa ao teste do bafômetro, argumentando violações legais e procedimentais.

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Ação Padrão de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Ação Padrão de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Formaliza uma ação judicial que busca indenização por danos morais sofridos devido a uma agressão física ocorrida em uma reunião de condomínio.

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Petição Inicial Padrão de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Petição Inicial Padrão de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Agressão Física

Solicita a indenização por danos morais decorrentes de uma agressão física injustificada, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis.

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Representação Padrão Criminal por Lesão Corporal Leve em Contexto de Reunião de Condomínio

Representação Padrão Criminal por Lesão Corporal Leve em Contexto de Reunião de Condomínio

Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.

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Defesa Padrão em Processo Administrativo do MPT por Atraso no Pagamento de Salários

Defesa Padrão em Processo Administrativo do MPT por Atraso no Pagamento de Salários

Argumentos e evidências p contestar acusação de atraso no pagamento de salário no processo administrativo do Ministério Público do Trabalho.

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