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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Ficará o COMODATÁRIO responsável pelos possíveis danos ocorridos ao COMODANTE - CONFIRA!
Formaliza a renúncia à estabilidade de emprego por motivo de acidente de trabalho, respeitando a legislação trabalhista aplicável.
Estabelece os termos e condições da parceria entre uma imobiliária e um corretor de imóveis para a intermediação e venda de imóveis.
Termos e condições para prestação de serviços incluindo escopo, prazos, pagamento, obrigações das partes, garantias e procedimentos.
Solicita formalmente a autorização para o uso de uma empilhadeira a fim de melhorar as operações de armazenamento e logística da empresa.
Apresenta proposta para a gestão da cantina escolar enfatizando alimentação saudável educação nutricional e conformidade com as normas legais.
Apresentação detalhada e profissional dos serviços oferecidos pela empresa, enfatizando a conformidade legal e a especialização técnica.
Síndico em exercício abre a assembleia e convida dentre os presentes um condômino para presidir - CONFIRA!
Confirmar ou relevar multa imposta pelo Síndico aos infratores da Convenção - CONFIRA!
Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos proprietários e possuidores dos lotes - CONFIRA!
Visando evitar futuros litígios e maiores ônus para ambas as partes, elas resolveram promover, amigavelmente, o presente distrato - CONFIRA!
A presente convenção, obriga a todos os condôminos, seus sub-rogados ou sucessores a título universal ou singular - CONFIRA!
As partes acima qualificadas dão por distrato o CONTRATO DE CORRETAGEM retro identificado - CONFIRA!
Cientifico-o de que a sua não-manifestação dentro do prazo supra deixar-me-á livre para aliená-lo - CONFIRA!
Vem requerer o que for necessário, assinar documentos de opção de venda, escritura pública ou particular, contratos, etc...- CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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