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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Formaliza um pedido de concessão de aposentadoria rural, apresentando provas da atividade rural e cumprimento dos requisitos legais.
Apresenta projeto de transformação de um ônibus em um centro móvel de evangelização para percorrer o país. 13 páginas.
Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.
Fica expressamente vedado o acesso dos outros condôminos à área de uso exclusivo supra mencionada - CONFIRA!
Os CONSTRUTORES obedecerão rigorosamente aos planos, especificações e projetos aprovados - CONFIRA!
Vimos notificá-lo de que a partir do corrente mês o aluguel do imóvel, deverá ser pago em nossos escritórios - CONFIRA!
Estabelece os termos e condições para a nomeação e atuação de um Diretor Executivo (CEO) Estatutário, sem vínculo empregatício CLT.
O CONCESSIONÁRIO não poderá praticar atos, quer em relação ao jazigo objeto de concessão, quer em qualquer recinto do cemitério - CONFIRA!
É facultado à CESSIONÁRIA alterar formato ou disposições da obra de forma a adaptá-la aos seus padrões de apresentação - CONFIRA!
O imóvel objeto do referido acordo de vontades, sob pena de, em não o fazendo, ser compelido judicialmente - CONFIRA!
A escritura definitiva de venda e compra será outorgada aos compradores, por ocasião da quitação integral do débito - CONFIRA!
Torna-se nulo e sem efeito o presente contrato, caso os compradores não consigam obter, a transferência definitiva - CONFIRA!
O PROMITENTE COMPRADOR receberá a posse do imóvel, contados da assinatura do presente - CONFIRA!
A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa da outorga da Escritura Definitiva - CONFIRA!
Título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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