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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Informa os trabalhadores sobre o atraso temporário no pagamento dos salários e tranquilizá-los sobre a resolução iminente da situação.
Propõe realização de uma palestra filantrópica informativa para pais e responsáveis de crianças autistas com o apoio da Secretaria.
Fornece uma análise detalhada e abrangente do faturamento mensal da empresa para informar decisões de gestão e estratégia financeira.
A defasagem nos índices a serem utilizados para a atualização das prestações do contrato - CONFIRA!
O PROMITENTE COMPRADOR entra na posse do imóvel a partir da data da transferência da empresa - CONFIRA!
Todas as despesas decorrentes da presente transação serão de inteira responsabilidade dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES - CONFIRA!
Os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel - CONFIRA!
O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade - CONFIRA!
Fica facultado ao vendedor, no caso de mora ou arrependimento do comprador, optar pela rescisão deste contrato - CONFIRA!
Os cheques encontram-se nominalmente a favor do ora vendedor - CONFIRA!
A vendedora se compromete a vender para os compradores - CONFIRA!
O presente fica fazendo parte integrante do contrato de locação original - CONFIRA!
A Comodante cede o imóvel, objeto deste contrato, ao Comodatário, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais - CONFIRA!
O Contratante compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação - CONFIRA!
Solicito que o valor da parcela corresponda a do valor nominal do salário mínimo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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