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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO para providenciar a venda de linha de telefone celular - CONFIRA!
Escritura de adoção e promover o registro da escritura onde necessário - CONFIRA!
O procurador poderá ainda praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, não podendo substabelecê-lo - CONFIRA!
Solicita a remoção de uma banca irregular que obstrui pedestres e compromete a segurança, conforme normas municipais.
Contesta a ação de alimentos aceitando o valor provisório fixado, buscando uma solução justa e consensual para a fixação definitiva da pensão.
Fornece visão da estrutura organizacional e das responsabilidades da equipe da agência de viagens, para otimizar a participação em licitações.
Demonstra a capacidade da empresa de fornecer soluções de viagem integradas e de alta qualidade que atendem especificamente às necessidades.
O OBJETO deste contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito - CONFIRA!
Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia para grupos de consórcios - CONFIRA!
O outorgante nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO para realizar as atividades junto à Empresa Brasileira de Correios - CONFIRA!
É VETADO o uso dos textos sem o devido crédito ou qualquer modificação - CONFIRA!
O CONTRATADO se obriga a entregar ao CONTRATANTE exames expedidos pelo veterinário de sua confiança - CONFIRA!
Tem como OBJETO, o acasalamento dos animais de propriedade das partes - CONFIRA!
O Contratante deve comunicar ao Contratado até 5 (cinco) dias após o parto, a quantidade de filhotes nascidos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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