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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A modificação do cronograma deverá ser objeto de expressa e prévia comunicação à CONTRATADA - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a reestruturação, pela CONTRATADA, de web site - CONFIRA!
Regula administração e exploração agrária conjunta de uma propriedade rural em condomínio, garantindo gestão eficiente e o cumprimento das leis.
Regula a locação de veículos para uso exclusivo em campanha política, assegurando a conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Normas e diretrizes p organização, funcionamento e administração c a prática esportiva e a formação cidadã de crianças e adolescentes.
O interno está em tratamento de reabilitação em uma clínica para dependentes químicos enquanto responde um processo judicial em liberdade.
Confirma concordância com o aditivo contratual incluindo o aumento de custos e quantidade dos serviços, e propor uma mudança na forma de cobrança.
Formaliza cessão e transferência de direitos de uso e posse mantendo a propriedade no nome do cedente para preservação de benefícios.
O presente contrato tem como OBJETO, a realização, pela CONTRATADA, de projeto e construção de uma piscina - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a exploração comercial conjunta - CONFIRA!
O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços por parte da Contratada de desenvolver a publicidade eletrônica - CONFIRA!
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de promoção e divulgação da empresa - CONFIRA!
Atualiza o endereço da matriz e redefine as atividades sociais entre matriz e filial.
Alteração contratual para formalizar a saída de uma sócia e transforma a sociedade em unipessoal.
Os percentuais previstos nesta cláusula incidirão sobre o faturamento líquido mensal, assim entendido a somatória dos valores - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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