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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Tem como OBJETO, a locação de serviços gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel - CONFIRA!
A primeira Contratante se compromete a prestar serviços de escrituração contábil, de todos os livros de execução - CONFIRA!
O LOCATÁRIO poderá utilizar-se dos bens, como melhor entender, para o fim que se destina, bem como zelar e cuidar - CONFIRA!
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso - CONFIRA!
A CONTRATANTE é a pessoa jurídica que, sendo fornecedora de algum produto e/ou serviço, utiliza o espaço virtual - CONFIRA!
Objetivo de garantir o pagamento de indenização ao Beneficiário em caso de falecimento do Segurado, conforme as condições estabelecidas.
Formaliza venda de um imóvel entre pai e filha com a anuência do irmão, detalhando as obrigações e direitos de todas as partes envolvidas.
Busca restituição em dobro do valor indevidamente descontado, correção do erro na aplicação da alíquota e indenização por danos morais.
Formaliza transação especificando condições responsabilidades e garantias para assegurar a segurança jurídica e o cumprimento das obrigações.
Formaliza incentivo à capacitação do colaborador mediante o reembolso parcial das mensalidades de um curso c condições de permanência.
Confere poderes ao corretor para locar e vender c ou s exclusividade c direitos, deveres e responsabilidades das partes.
Registra o estado do imóvel e seus itens no momento da entrega das chaves, garantindo clareza e segurança para ambas as partes envolvidas.
Formaliza oferta de compra detalhando ativos, passivos, condições de pagamento e prazos, complementada por uma carta de apresentação.
Demonstra que a negativa ocorreu em conformidade com as normas éticas e legais devido à ausência de autorização da Central de Regulação.
Requere a adjudicação direta dos bens deixados pelo cônjuge falecido à única herdeira, a viúva, sem a necessidade de inventário.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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