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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O EMPREGADO se obriga a prestar ao EMPREGADOR seus serviços - CONFIRA!
O EMPREGADO compromete-se a obedecer, com a máxima diligência o regulamento da empresa - CONFIRA!
A CONTRATADA realizará serviços de vendedora para a CONTRATANTE - CONFIRA!
Transferir o empregado de um local para o outro, ainda que para Estados diversos onde existirem estabelecimentos da Empregadora - CONFIRA!
O empregador não mais descontará dos salários do empregado - CONFIRA!
O Empregado contratado, declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais - CONFIRA!
Formaliza a partilha dos bens imóveis e do direito ao precatório entre os ex-cônjuges, conforme acordado na sentença de divórcio.
Formaliza a promessa de compra e venda de um imóvel com alienação fiduciária pela Caixa Econômica Federal e arras confirmatórias.
Contesta valor da pensão alimentícia e regulamentar o regime de visitas c base na capacidade financeira do genitor e no melhor interesse do menor.
Solicita revisão de decisão interlocutória p autorizar venda de imóvel necessário ao pagamento de impostos e despesas processuais no inventário.
Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade - CONFIRA!
O Empregado é contratado para exercer a função de técnico agrícola - CONFIRA!
Informa os pastores das igrejas filiais sobre as novas resoluções determinadas pelo Pastor Presidente, visando a unidade e a eficiência ministerial.
Concede a guarda provisória de um menor ao requerente, assegurando sua proteção e bem-estar, conforme legislação vigente.
Formaliza a venda de eucalipto destinado à produção de carvão estabelecendo as condições de entrega pagamento e responsabilidades. 3 pgs.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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