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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Salientamos, que a reincidência poderá ocasionar a Rescisão do seu Contrato de Trabalho, por Justa Causa - CONFIRA!
Pedimos sua colaboração para não reincidir em falta idêntica, nem de outra natureza - CONFIRA!
A empresa houve por bem aplicar-lhe a pena de suspensão - CONFIRA!
Nos termos das disposições legais vigentes, solicito a conversão de 1/3 (um terço) de minhas férias - CONFIRA!
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços sonográficos - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação do serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de nutricionista nos termos - CONFIRA!
Tem por objeto a prestação de serviços de elaboração pelo CONTRATADO, a fim de realizar a transmissão de informações - CONFIRA!
Declara para os devidos fins, que é profissional contratado deste estabelecimento, tendo uma retirada mensal - CONFIRA!
O CONTRATADO obriga-se a prestar seus serviços profissionais de ARTIS-TA/TÉCNICO - CONFIRA!
Tendo como objetivo a aprovação do(a) aluno(a) no Vestibular em que este(a) vier a se inscrever - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, dos trabalhos consistentes durante a safra - CONFIRA!
O safrista deve ser registrado em Carteira de Trabalho e em Livro ou Ficha de Registro - CONFIRA!
As CONTRATADAS prestarão ao CONTRATANTE os serviços na área administrativa e/ou judicial - CONFIRA!
É revista a Cláusula Quarta do referido Contrato de Prestação de Serviços para prorrogar o prazo de vigência - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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