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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Formaliza termos e condições da parceria incluindo contribuições de capital e outros, aplicável em qualquer jurisdição. (inglês e português)
Regula a prestação de serviços odontológicos pelo dentista nas dependências do consultório garantindo clareza e proteção legal p os dois.
Formaliza a prestação de serviços educacionais com clareza e organização, detalhando responsabilidades, termos e condições.
Estabelece os direitos e deveres do curador no cuidado e administração dos bens e interesses de uma pessoa com incapacidade mental.
Proporciona um meio formal e seguro para os funcionários relatarem queixas de discriminação, assédio ou conduta antiética no ambiente de trabalho.
Formaliza e registra oficialmente a cerimônia de posse do novo pastor, detalhando todas as etapas e compromissos assumidos durante o evento.
Condições para a prestação de serviços de um professor de academia em um condomínio assegurando a qualidade e segurança das atividades.
Recibo Padrão de Quitação de Verbas Rescisórias - CONFIRA!
Vimos pelo presente formular proposta de composição amigável do contrato - CONTRATO
O Trabalho extraordinário deverá, sempre, ser autorizado expressamente pelo superior hierárquico do empregado - CONFIRA!
Obriga-se o EMPREGADO a prestar diariamente de segunda a sexta-feira, 2 horas extras de trabalho - CONFIRA!
Termo de prorrogação de contrato de trabalho - CONFIRA!
O empregado prestará serviços para a empresa obrigando-se a realizar os serviços, como outros que venham a ser objetos de cartas - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços - CONFIRA!
Após constatar a existência de falhas na comunicação aplicou-se o método de Treinamento e Desenvolvimento - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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