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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Declaramos a revogação do sócio da empresa, não estando, autorizado a assinar qualquer documento com referência à empresa - CONFIRA!
Registra deliberações e decisões tomadas durante uma reunião de sócios incluindo a nomeação de novos sócios para cargos específicos.
Apresenta qualificações experiências do técnico autônomo visando oferecer serviços de manutenção e reparo de impressoras.
Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa.
Formaliza a transformação de uma empresa unipessoal em sociedade limitada com a entrada de uma nova sócia, mantendo o capital social inalterado.
Declaro que foi perdido os seguintes documentos de título de crédito - CONFIRA!
solicito o pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião do gozo de minhas férias - CONFIRA!
Venho comunicar meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa - CONFIRA!
Serão beneficiários do presente Convênio os Corretores de Imóveis - CONFIRA!
Os interessados deverão comparecer, para entrevista e manifestar seu interesse ou não na contratação - CONFIRA!
Vem solicitar, a construção de uma escola no terreno situado ao lado da creche - CONFIRA!
Tem como objetivo divulgar e promover o instituto, com vistas à sua institucionalização nas três esferas de governo - CONFIRA!
Não se pode colocar a palavra Limitada ou Ltda. Na denominação final de qualquer tipo de Cooperativa - CONFIRA!
Declaro que deverei comunicar a ocorrência dos fatos ou ocorrências que determinam a perda do direito ao Salário-Família - CONFIRA!
Comunico que serão concedidas férias relativas ao período acima descrito - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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