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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Recibo de Encaminhamento de Numerário para Exame - Modelo Cedido pela Instituição Financeira ao Público - Confira!
Modelo referente ao recebimento da segunda metade do décimo terceiro - Confira!
Modelo que dispõe sobre a estrutura e normas, para a preservação e manutenção da ordem, comodidade, tranquilidade, conservação e segurança.
Modelo requer Suspensão Provisória da Cobrança de Multas, para permitir a renovação do licenciamento deste veículo. Art 285,par 3º do CTB.
Modelo requer a expedição da 2ª VIA da CNH o mais célebre possível, em necessidade urgente, uma vez que o presente labuta como motorista.
Modelo de Recibo para o Pagamento de Abono de Férias de um Trabalhador Doméstico - Confira!
Modelo de Petição para Ação Revisão Locatícia firmado entre as partes - Confira!
Modelo de Petição para Ação de Despejo - Falta de Pagamento - Despacho - Pagamento de aluguel atrasado - Confira!
Modelo de Petição para Ação de Processo de Inventário Simplificado, sendo Admitido nas Hipóteses de os Herdeiros serem Capazes.
Modelo onde Representante Legal de uma Empresa Credencia um Empregado Para Representar a Empresa em uma Audiência Judicial.
Modelo de Liberação de CNH Cassada ou Apreendida. Cancelamento da Suspensão da CNH pois fez Curso de Reciclagem cfe CTB.
Modelo onde libera pois teve seu veículo apreendido / preso e recolhido para Pátio pela polícia ou guarda da prefeitura, por infração e Multas.
Modelo de Recurso para Reembolso de Multa de Transito paga, cfe Art. 286, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Restituição valor pago.
Modelo de contrato de compra e venda de Insumos agrícolas do Agricultor. Com quantidade, sacos, caixas, quilos, toneladas, etc - CONFIRA!
Modelo de acordo de bens pertencentes única e exclusivamente ao PERMUTANTE, livres de quaisquer ônus, tributos, ou litígios.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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