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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de acordo de prestador de serviços temporários, cfe Lei nº 6.019/74, para atender aumento de serviço ou substituição de pessoal.
Modelo onde caberá à beneficiária comprovar, à empresa investidora, sua frequência e seus rendimentos escolares - CONFIRA!
Modelo de Termo de Posse de Pastor de Igreja - Convenção Batista - Igrejas Organizadas - Confira!
Modelo de Requerimento para Atuar em Ramo do Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros - CONFIRA!
Modelo de Ajuste de Patrocínio de Competição Desportiva - Patrocinado Deverá Afixar em seus Equipamentos a Logomarca da Patrocinadora - CONFIRA!
Modelo de Matrícula do(a) aluno(a), Educação Infantil / Ensino Fundamental, no turno XX, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas.
Modelos de Autorização de Viagem de Menor Brasileiro Desacompanhado ou Acompanhado, conforme Resolução CNJ nº 131, de 26/05/2011.
Modelo de fornecimento de Programação, Através de Canais, Mediante Pagamento Mensal e demais clausulas contratuais - CONFIRA!
Modelo onde presta serviços que lhe forem atribuídos, como cumprir todas as ordens verbais e/ou escritas, com zelo e eficiência ao serviço.
Modelo onde autoriza a Gravadora a gravar, Editar, adaptar, fragmentar, traduzir e reproduzir por qualquer processo ou sistema - CONFIRA!
Artístico. Artística. Apresentação Show no palco do evento local e horário não assumindo nenhuma outra obrigação.
Modelo de Produtora Musical, gravação, mixagem e masterização, produção de músicas do Contratante em estúdio.
Modelo de Estatuto de Associação Civil sem Fins Lucrativos, com Fins Educativos, e com Prazo de Duração Indeterminado - Confira!
Modelo de Recibo Autônomo Diarista - Prestação de Serviços Domésticos - Confira
Modelo de Contrato de Desenvolvimento de Educação Pré-escolar - Confira!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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