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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de doação - Na sobrevivência do doador ao donatário, os bens doados serão revertidos automaticamente ao primeiro.
Modelo de Plano de Execução e Inspeção de Serviço para Concretagem - Método, Materiais e Equipamentos utilizados.
Modelo em Conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 864 de 25/julho/2008 - Declaração Anual de Isento, bem como na Lei nº 7.115/83.
Modelo onde normatiza Regras e Normas como: Direitos e Obrigações, Deveres, Uso Garagem, Salão de Festas, dentre outros, com assinaturas.
Modelo onde outorgante descreve poderes específicos e declara o Bem Imóvel de sua Propriedade para fins de garantia desta Procuração ao Soluto.
Modelo que tem por Finalidade Regulamentar as Regras, Normas e Artigos necessários do Estatuto vigente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Modelo de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários do Falecido. Sendo Legítimos e Únicos sucessores do finado cfe Inventário.
Modelo onde contratado cede ao contratante o aparelho ortodôntico e seus acessórios, firmado entre Clinica e/ou Médico com o Paciente.
Modelo que objetiva congregar agricultores de sua área de ação, realizando o interesse econômico comum dos mesmos.
Modelo de instrumento onde o Cedente tornou-se titular dos direitos aquisitivos do Bem Imóvel e suas Benfeitorias nele Construídas.
Modelo que permuta entre si os imóveis de sua posse, transferindo todos os direitos,imóveis de igual valor - Instrumento Lei 10.406, 10-01-2002.
Modelo de Acesso de Alunos de Unidade Escolar Pública à Rede Mundial de Computadores - Confira!
Modelo onde divulga o Nome ou Endereço Eletrônico (site)na internet, no domínio - Confira!
Modelo de Estatuto da Associação Cooperativa de Professores - Confira!
Modelo de acordo realizado entre Instituições para Realização de Pesquisas na Internet - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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