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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O acesso da CONVENIADA aos serviços disponibilizados pelo CONVENENTE será feito mediante uma senha de acesso individual - CONFIRA!
O CONTRATANTE contrata, os serviços do CONTRATADO, que será sempre prestado à distância, via web - CONFIRA!
Os custos de desenvolvimento de aplicativos, alterações de layout ou de programas, será por conta da Contratante - CONFIRA!
O presente contrato tem como objeto a implantação e locação do sistema de informática - CONFIRA!
A contratada prestará à contratante serviços representados por alocação de espaço e recursos técnicos em servidor compartilhado - CONFIRA!
Objeto do contrato é a hospedagem das páginas que comporão o "site" cujo domínio já está registrado - CONFIRA!
O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos dados digitais do site do CLIENTE - CONFIRA!
Estabelecer termos e condições para a locação de um imóvel comercial pelo locatário sem a exigência de garantia, pelo período e valor acordados.
Formaliza a prestação de serviços de ghostwriting para a transcrição e elaboração de um livro a partir de conteúdos gravados em áudio.
Hospedagem das páginas que comporão o "site" cujo domínio já está registrado ou será registrado pela CONTRATANTE - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a construção, pela CONTRATADA, de web site - CONFIRA!
Poderá alterar tanto em forma quanto em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério - CONFIRA!
Instalará e hospedará em seus servidores o website de propriedade do CONTRATANTE - CONFIRA!
A empresa, instalará e hospedará em seus servidores o website de propriedade do CONTRATANTE - CONFIRA!
É de direito da CONTRATADA fiscalizar o SITE que a CONTRATANTE vier a hospedar nos servidores da CONTRATADA - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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