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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Confere poderes ao advogado para representar o outorgante na lavratura de ata notarial e no requerimento de usucapião ordinário extrajudicial.
Formaliza realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e financeira para o desenvolvimento de um loteamento nas áreas dos proprietários.
Termos sob os quais o corretor realizará estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um loteamento nas áreas dos proprietários.
O locador para a presente empreitada fornecerá o material, ferramentas e pessoal necessário - CONFIRA!
O objeto do presente contrato é a alocação de mão de obra técnica na área de informática - CONFIRA!
O presente contrato tem como finalidade à locação de mão-de-obra/prestação de serviços - CONFIRA!
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso - CONFIRA!
Promover a divulgação do Leilão através de mala direta, informando data e local de realização - CONFIRA!
A CONTRATADA compromete-se a efetuar o serviço de investigação particular e sigilosa - CONFIRA!
A locadora fornecerá, sempre que solicitada, até o limite do crédito da locatária, aprovado e convencionado em documento cadastral - CONFIRA!
Tem por objeto a prestação de serviços de intermediação e agenciamento de contratos de inserção de publicidade - CONFIRA!
A locadora prestará serviços, turísticos, tais como, reserva de hotéis, aluguel de veículos, excursões e outros serviços afins - CONFIRA!
É objeto deste convênio a criação de um Serviço Nacional de Informações Cadastrais de pessoas físicas e de pessoas jurídicas - CONFIRA!
O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços necessários para o armazenamento do site acessível pelo domínio - CONFIRA!
É a prestação de serviço há Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site na Internet - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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