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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, após terem reiterado o propósito de se casar, receberam-se em Matrimônio.
Modelo de Divulgação da propaganda eleitoral e apoio à campanha do contratante e respectivo partido / coligação partidária.
Modelo para acordo de Psicologia de natureza clínica, organizacional, hospitalar e escolar. CONFIRA!
Modelo onde titular opta em ter ou não interesse em permanecer com o plano médico, arcando com o pagamento integral da mensalidade.
Modelo onde escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os honorários do advogado - CONFIRA!
Modelo para realizar evento, sendo responsável por todo equipamento de som para a realização da apresentação musical e condições acordadas.
Modelo e acordo para encomenda a ser industrializado no estabelecimento do fabricante e por este será instalado na obra a que se destina.
Modelo de Bolão, consiste na compra de cotas de participação de apostas registradas nas máquinas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Modelo para instrumento Particular de Aditamento a Contrato de Arrendamento Mercantil. CONFIRA!
Modelo de uso compartilhado de embarcações, com outras pessoas que tenham celebrado ou venham a celebrar contrato. CONFIRA!
Modelo onde os condôminos efetuam a troca das vagas de garagens originalmente sorteada para os respectivos apartamentos.
Modelo onde por mútuo acordo entre as partes o cargo / função terão alterações conforme abaixo especificado. CONFIRA!
Modelo para prestação de serviços de Dedetizadora de controle de pragas e vetores urbanos, tais como, insetos e roedores. CONFIRA!
Modelo onde se reserva(m) o direito de, retratar a venda ora feita, hipótese em que se obriga a devolver ao comprador o preço mais as despesas.
Modelo para Alteração como: endereço, capital ou qualquer outra alteração desejada. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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