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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O Contratante deve comunicar ao Contratado até 5 (cinco) dias após o parto, a quantidade de filhotes nascidos - CONFIRA!
O presente Acordo abrange todos os empregados da empresa acordante - CONFIRA!
Constitui objeto do presente contrato a locação do terminal de telefone - CONFIRA!
Tem por objeto a execução, exclusiva, do serviço de transporte rodoviário - CONFIRA!
O transporte de produto será efetuado por veículos de propriedade do CONTRATA-DO e sob sua única e exclusiva responsabilidade - CONFIRA!
O objeto deste contrato é a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de serviços de transporte de documentos comerciais - CONFIRA!
A CONTRATADA, se compromete a utilizar tais veículos no transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo - CONFIRA!
É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE, a prestação de serviços técnicos de natureza - CONFIRA!
Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia - CONFIRA!
O CONTRATADO prestará os serviços objeto deste contrato via INTERNET, inclusive à adaptação para novas versões - CONFIRA!
Regula prestação de serviços de assessoria de imagem incluindo estratégias de marketing, gestão de comunicação e promoção da imagem pública.
Formaliza formação de um jogador de futebol, assegurando seu desenvolvimento técnico, físico, psicológico e educacional, conforme a legislação.
Tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de licenças - CONFIRA!
Tem como objeto a prestação de serviços de suporte em informática do Software - CONFIRA!
A CONTRATADA não vende, troca ou aluga suas informações cadastrais - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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