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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Constitui objeto do presente contrato fornecimento de mão de obra especializada para execução das Instalações - CONFIRA!
O CONTRATADO, compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE, serviços técnicos em manutenção nos equipamentos - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de assistência técnica em equipamentos de informática - CONFIRA!
A CONTRATADA se compromete, através do presente, a aprestar à CONTRATAN-TE os serviços de protocolo de petições - CONFIRA!
Tem por objeto a prestação de serviços da CONTRATADA na área de confeitaria da CONTRATANTE - CONFIRA!
Prestação de Serviços de manutenção mensal de microcomputadores, a fim de prevenção de problemas técnicos - CONFIRA!
O Psicólogo deverá redigir todos os dados sobre o trabalho que irá prestar, o mais amplo e detalhado possível - CONFIRA!
Tem por objeto a intermediação e agenciamento para a venda mercantil de produtos e insumos agrícolas - CONFIRA!
A Representada contrata os serviços do Representante, para a intervenção na venda de produtos - CONFIRA!
Termos e condições promovendo e gerindo carreiras no mercado de moda e entretenimento com definição de direitos, obrigações e comissionamento.
Constitui objeto do presente Contrato, a construção/reforma/ampliação/ recuperação da obra - CONFIRA!
A modificação do cronograma deverá ser objeto de expressa e prévia comunicação à CONTRATADA - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a reestruturação, pela CONTRATADA, de web site - CONFIRA!
Regula administração e exploração agrária conjunta de uma propriedade rural em condomínio, garantindo gestão eficiente e o cumprimento das leis.
Regula a locação de veículos para uso exclusivo em campanha política, assegurando a conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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