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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção - CONFIRA!
Constitui o objeto deste contrato a prestação de serviços de Manutenção de Micros Computadores - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a locação de serviços gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel - CONFIRA!
A primeira Contratante se compromete a prestar serviços de escrituração contábil, de todos os livros de execução - CONFIRA!
O LOCATÁRIO poderá utilizar-se dos bens, como melhor entender, para o fim que se destina, bem como zelar e cuidar - CONFIRA!
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso - CONFIRA!
A CONTRATANTE é a pessoa jurídica que, sendo fornecedora de algum produto e/ou serviço, utiliza o espaço virtual - CONFIRA!
Objetivo de garantir o pagamento de indenização ao Beneficiário em caso de falecimento do Segurado, conforme as condições estabelecidas.
Formaliza venda de um imóvel entre pai e filha com a anuência do irmão, detalhando as obrigações e direitos de todas as partes envolvidas.
Formaliza transação especificando condições responsabilidades e garantias para assegurar a segurança jurídica e o cumprimento das obrigações.
Formaliza incentivo à capacitação do colaborador mediante o reembolso parcial das mensalidades de um curso c condições de permanência.
Estabelece parceria para a comercialização de seguros, detalhando obrigações, remuneração, confidencialidade e condições de rescisão.
Estabelece termos e condições garantindo a execução conforme acordado e protegendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.
Visa atualizar os preços de acordo com índices econômicos anuais e garantir a qualidade dos serviços prestados.
Condições e responsabilidades para a locação de uma sala comercial incluindo valor inicial do aluguel, reajustes anuais, e outras cláusulas.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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