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Petição Padrão Exceção de Incompetência Acidente de Trânsito Foro do Lugar do Fato

Petição Padrão Exceção de Incompetência Acidente de Trânsito Foro do Lugar do Fato

Determine a autuação desta petição e dos documentos que a acompanham e, em seguida, determine o apensamento aos autos - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos do Devedor por Falta de Exequibilidade do Título

Petição Padrão Embargos do Devedor por Falta de Exequibilidade do Título

Não tem origem a Nota Promissória trazida aos Autos para Execução, eis que foi dada apenas para garantia de um negócio - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos do Devedor por Excesso de Execução

Petição Padrão Embargos do Devedor por Excesso de Execução

A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Petição Padrão Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa e terreno - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal

Petição Padrão Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal

Assim, a dívida não foi contraída pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benefício - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Declaração Face à Omissão de Acórdão

Petição Padrão Embargos de Declaração Face à Omissão de Acórdão

Espera e requer o Embargante que os presentes embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Declaração Interpostos à Câmara Revisora de Estágio da OAB

Petição Padrão Embargos de Declaração Interpostos à Câmara Revisora de Estágio da OAB

Requer que sejam recebido o presente embargo e, afinal, julgado para se declarar a decisão embargada, corrigindo-se o referido engano - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos à Arrematação, ante a Ausência de Intimação Pessoal da parte Devedora

Petição Padrão Embargos à Arrematação, ante a Ausência de Intimação Pessoal da parte Devedora

Requer o cumprimento de alguns requisitos para que os atos sejam tidos como válidos - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia sob Alegação de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito não Preenchido Regularmente

Petição Padrão Defesa Prévia sob Alegação de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito não Preenchido Regularmente

Requer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia sob Alegação de Auto de Infração de Trânsito Eivado de Nulidade

Petição Padrão Defesa Prévia sob Alegação de Auto de Infração de Trânsito Eivado de Nulidade

Comprovada a inexistência da infração mencionada, haja vista não ter sido desrespeitado sinal vermelho ou de parada - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia por Ocasião de Auto de Infração de Trânsito

Petição Padrão Defesa Prévia por Ocasião de Auto de Infração de Trânsito

A observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia em Razão de Multa de Trânsito por Excesso de Velocidade, Sob Alegação de Primariedade

Petição Padrão Defesa Prévia em Razão de Multa de Trânsito por Excesso de Velocidade, Sob Alegação de Primariedade

Requer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia Junto ao INMETRO, Devido ao Fato de Produto ser Reprovado pela Fiscalização

Petição Padrão Defesa Prévia Junto ao INMETRO, Devido ao Fato de Produto ser Reprovado pela Fiscalização

Requer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia Face à Autuação por Infração de Trânsito

Petição Padrão Defesa Prévia Face à Autuação por Infração de Trânsito

Requer pela total procedência da presente defesa prévia, com a consequente improcedência do auto de Infração - CONFIRA!

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Petição Padrão Defesa Prévia em Face de Lavratura de Auto por Infração de Trânsito

Petição Padrão Defesa Prévia em Face de Lavratura de Auto por Infração de Trânsito

Requer que seja declarado inconsistente e irregular o Auto de Infração - CONFIRA!

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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