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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde incentiva o cumprimento das garantias sociais previstas na Lei - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Organização civil de caráter essencialmente religioso; com número ilimitado de membros - CONFIRA!
Modelo de documento usado para qualquer tipo de Associação, independente da atividade econômica e área - CONFIRA!
Modelo onde banco cobra novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado - CONFIRA!
Modelo para Cancelar ao Rescindir - Hipotecário, efetuado por instituição financeira - CONFIRA!
Modelo de Carta usada para liberar devedor do protesto do qual estava com o nome negativado - CONFIRA!
Modelo individual ou extinção de entidade ou de sociedade empresária ou simples - CONFIRA!
Modelo de documento autoriza a franqueadora a instalar equipamento residencial ou comercial - CONFIRA!
Modelo de Ata de Organização Não Governamental - Itens discutidos devem ser especificados e formalizado - CONFIRA!
Modelo de acordo de Serviços Odontológicos pelo credenciado aos titulares e dependentes associados, devidamente identificados.
Modelo individual/facultativo - O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social - CONFIRA!
Modelo onde objetivo é a prestação pelo Dr. dos serviços odontológicos propostos e autorizados, pelo paciente, conforme orçamento discriminado.
Modelo onde requer, nos termos do art. 8º, II, do Provimento do Conselho Federal da OAB, a averbação nos registros próprios de sua retirada.
Modelo onde aluga Igreja: Com Finalidade de Cultos Religiosos - Templo Religioso - Proibido sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente.
Modelo usado para vários tipos de esportes - Terá seus poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados por este.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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