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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Regulamento que é o conjunto das disposições e regras que regem as disputas deste Torneio, Campeonato ou Copa de Voleibol.
Modelo de acordo que tem um período de XX Meses, as partes avaliarão as vantagens recíprocas - Modelo Objetivo e Completo.
Modelo acordo para Viagem por meio de transporte terrestre ou Fluvial, hospedagem, Passeio turístico, Roteiro, Ingressos e etc.
Modelo que tem por objetivo realizar o registro da transferência de propriedade - Modelo de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Modelo usado para Carreto, Frete de produtos, mercadorias - CONFIRA!
Modelo que regulamenta a Associação que exploram a Atividade de Transportes Públicos Rodoviários em Motos de Passageiro - Moto Taxistas.
Modelo de Nota Fiscal para produtos ou prestação de serviços, venda ou locação, manual ou eletrônica - CONFIRA!
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Modelo de Instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, normas, nomeação, demissão, punição, etc - CONFIRA!
Modelo onde regulamenta a Associação que exploram a Atividade de Transportes Públicos Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros.
Modelo onde indica Condutas Irregulares de Empregados, indicando qual a correção necessária para fique dentro das normas - CONFIRA!
Modelo de Documento usado para solicitar mais funcionários para seu setor - CONFIRA!
Modelo de acordo para Página da internet - vedado o uso dos textos sem o devido crédito ou qualquer modificação - CONFIRA!
Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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