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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Termo ciente do paciente ao médico para fins de tratamento estético - CONFIRA!
Modelo de acordo de Plano de Previdência entre Entidades Privadas - CONFIRA!
Modelo de Avaliação ergométrica em esteira rolante ou ciclo ergômetro - CONFIRA!
Modelo de acordo para Massagem terapêutica, a ser realizado em atleta, esportista, por prazo determinado - CONFIRA!
Modelo de acordo de internação na área destinada ao internamento particular. Tipo Apartamento, banheiro, televisão TV a cabo, geladeira, etc.
Modelo onde tem todo o material necessário que compõe o aparelho intra auricular - Audição - CONFIRA!
Modelo de Termo de Declaração deve obrigatoriamente ser Enviada ao Órgão Controlador Estadual - CONFIRA!
Modelo de Pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis riscos e benefícios de minha participação - CONFIRA!
Modelo de Direito de Uso do Sistema permitindo ao Cliente a Utilização da Ferramenta - CONFIRA!
Modelo onde funcionário certifica que seu escritório doméstico (Home Office) obedece a padrões razoáveis de segurança e higiene.
Modelo de Certificação usado para verificar se o ambiente obedece a padrões de segurança e higiene - CONFIRA!
Modelo de Termo usado para todo tipo de equipamento, móveis, computador, utensílios, etc. - CONFIRA!
Modelo usado para todo tipo de equipamento, móveis, computador, utensílios, Objeto, etc emprestado - CONFIRA!
Modelo de acordo para funcionário trabalhar em sua residência - Escritório em Casa - com clausulas específicas para este fim.
Modelo que se responsabiliza pelas obrigações e encargos estabelecidos no Contrato e Regulamento Interno, pelo pagamento no prazo da mensalidade, etc.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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