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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Me foi dito, que as obras em referência vêm sendo realizadas pelas construtoras, através do regime de simples administração - CONFIRA!
É objeto do contrato, prestado ao CONTRATANTE, a consultoria e assessoria em administração financeira - CONFIRA!
Rescindido o contrato, a CONTRATANTE se obriga a liquidar todos os débitos existentes até aquela data - CONFIRA!
A CONTRATADA está obrigada a realizar todos os atos necessários à conservação dos imóveis - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de administração dos bens imóveis - CONFIRA!
Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores - CONFIRA!
O presente contrato tem como objeto disponibilizar Serviço de Acesso Dedicado para transmissão de sinais - CONFIRA!
A LOCADORA não assumirá nenhuma responsabilidade por danos pessoais do motorista e passageiros provenientes de sinistros - CONFIRA!
Sendo de seu interesse poderá o MUTUÁRIO quitar antecipadamente o saldo devedor, ficando dessa forma liberado para alienar - CONFIRA!
Estabelece os termos e condições do arrendamento de um espaço comercial para a operação de um salão de beleza. Modelo completo com anexos.
Estabelece termos e condições para a locação de equipamentos de segurança e a prestação de serviços de monitoramento 24 horas.
Caracteriza inadimplemento contratual do LOCATÁRIO a infração de qualquer cláusula ou descumprimento de qualquer obrigação - CONFIRA!
Na hipótese de alteração das condições econômicas fundamentais prevalentes na assinatura deste contrato - CONFIRA!
Se houver algum dano ao imóvel, o LOCATÁRIO arcará, além da multa prevista, com todas as despesas oriundas da reparação do dano - CONFIRA!
O LOCADOR, declara que é legítimo possuidor dos direitos de uso das três linhas telefônicas - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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