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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Com o término da locação se extinguem tanto as obrigações principais quanto acessórias da LOCATÁRIA - CONFIRA!
Resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato de locação, arrendamento Rural - CONFIRA!
Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, resolveram, de comum acordo, rescindir o compromisso - CONFIRA!
Devolvida à importância recebida pela primeira distratante, as partes dão por distratado o pacto feito e rescindido o Compromisso - CONFIRA!
Encontrando-se o segundo distratante, bem como os fiadores, inadimplentes e sem condições de efetuar a quitação da dívida - CONFIRA!
Por inadimplemento de algumas das cláusulas contratuais, resolveram, de comum acordo, rescindir o compromisso - CONFIRA!
Fica rescindido o presente contrato do imóvel Restaurante e equipamentos da cozinha - CONFIRA!
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e disposições do Contrato de Sublocação, ora retificado - CONFIRA!
Termo Aditivo de ratificação, que fica fazendo parte integrante, para todos os fins e efeitos de direito, do referido contrato - CONFIRA!
Sobre o terreno acima descrito, após haver demolido o prédio existente, fez construir um edifício residencial - CONFIRA!
A modificação do cronograma deverá ser objeto de expressa e prévia comunicação à contratada - CONFIRA!
É expressamente vedado aos membros da Diretoria prestar aval, fianças, endossos ou qualquer tipo de garantia, a favor de terceiros - CONFIRA!
A reforma das salas e das instalações elétricas obedecerá rigorosamente ao projeto - CONFIRA!
A entrega das chaves pelo locatário não o exime do cumprimento de suas obrigações contratuais - CONFIRA!
Com a renovação do contrato de locação, pretendemos também reajustar o valor do aluguel - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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