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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de que é proprietário - CONFIRA!
O LOCATÁRIO deverá conservar o imóvel e restituí-lo em bom estado, salvo o desgaste decorrente do uso regular - CONFIRA!
A presente locação destina-se a fins exclusivamente de temporada, por motivo de obras no imóvel de propriedade do locatário - CONFIRA!
O LOCATÁRIO, desde já, declara ter a inteira ciência das regras que regem o complexo industrial/comercial - CONFIRA!
O LOCATÁRIO não poderá sublocar, ceder, transferir ou emprestar o imóvel no todo ou em parte - CONFIRA!
O imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de vistoria - CONFIRA!
Constitui objeto do presente contrato a locação do terminal de telefone - CONFIRA!
O locatário se compromete durante o período da feira a efetuar preços promocionais, afim de não desvirtuar o objetivo da feira - CONFIRA!
O balcão frigorífico se encontra em perfeito estado de conservação e funcionamento - CONFIRA!
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso - CONFIRA!
A LOCATÁRIA poderá, a qualquer tempo, ingressar no imóvel para proceder os reparos técnicos necessários - CONFIRA!
O LOCATÁRIO deverá especificar, dentro das exigências feitas pelo município, as características de propaganda - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO a locação de espaço (outdoor) a ser utilizado para fins publicitários - CONFIRA!
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso Bandeira - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO a locação de espaço (outdoor) a ser utilizado para fins publicitários -CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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