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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Os sócios dão-se plena e geral quitação, entre si e perante a sociedade e declaram a mesma dissolvida - CONFIRA!
As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros - CONFIRA!
DISTRATANTE e DISTRATADO resolvem, extinguirem os direitos e obrigações contratuais inseridas no Contrato de Parceria - CONFIRA!
Compromete-se a ARRENDATÁRIA a reembolsa à ARRENDANTE todos e quaisquer valores - CONFIRA!
O PRIMEIRO DISTRATANTE se responsabiliza pelas despesas advindas da realização do presente distrato - CONFIRA!
O sócio solidário assume inteira responsabilidade pelo ativo e passivo da sociedade ora dissolvida - CONFIRA!
Os sócios dão-se ampla, geral e irrestrita quitação entre si e para com a sociedade, nada mais havendo a reclamar - CONFIRA!
Em decorrência do distrato, todo o ativo e o passivo da sociedade em extinção passa à responsabilidade da sociedade incorporadora - CONFIRA!
Não havendo contas Ativas ou Passivas de qualquer espécie, os sócios declaram dissolvida a sociedade - CONFIRA!
Sendo a compra da viagem de lua de mel efetuada, não haverá nenhum custo para os noivos na operacionalização das cotas - CONFIRA!
A contratada oferece aos usuários, ônibus apropriado, motoristas qualificados e que devem manter-se uniformizados - CONFIRA!
A tradutora, compromete-se a traduzir e adaptar para a editora a obra, capítulo, trecho, verbete, entregando no formato combinado - CONFIRA!
O contrato tem como objeto a prestação, por parte do CONTRATADO, de serviços de tradução, bem como interpretação, revisão - CONFIRA!
A Contratada obriga-se a respeitar as normas de conduta quanto aos aspectos procedimentais e administrativos - CONFIRA!
O VOLUNTÁRIO fica comprometido a prestar ao CONTRATANTE: os serviços descritos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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