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Petição Padrão de Requerimento para Nulidade de Auto de Infração Tendo como Pedido Subsidiário sua Improcedência

Petição Padrão de Requerimento para Nulidade de Auto de Infração Tendo como Pedido Subsidiário sua Improcedência

Não há anormalidade alguma na identificação do veículo, não tendo cabimento tal auto de infração - CONFIRA!

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Petição Padrão de Requerimento para Nulidade de Auto de Infração de Trânsito Lavrado por Falta de Tacógrafo não Exigido Legalmente

Petição Padrão de Requerimento para Nulidade de Auto de Infração de Trânsito Lavrado por Falta de Tacógrafo não Exigido Legalmente

Ocorre que a empresa antes citada foi autuada pelo fato de caminhão de sua propriedade não ser dotado de tacógrafo - CONFIRA!

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Petição Padrão para Plano de Partilha Consensual em Inventário Judicial

Petição Padrão para Plano de Partilha Consensual em Inventário Judicial

Facilita homologação judicial de partilha de bens acordada entre herdeiros, simplificando a transferência de propriedade e liberação de valores.

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Ação Padrão de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Ação Padrão de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.

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Petição Padrão de Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário de Município Devido à Improbidade Administrativa

Petição Padrão de Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário de Município Devido à Improbidade Administrativa

Vários funcionários públicos denunciam o não pagamento de seus salários por vários meses - CONFIRA!

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Petição Padrão de Requerimento de Pagamento de Férias Vencidas por Parte de Funcionário que Ocupava Cargo em Comissão

Petição Padrão de Requerimento de Pagamento de Férias Vencidas por Parte de Funcionário que Ocupava Cargo em Comissão

O Requerido recusa-se efetuar o pagamento devido a Requerente, razão pela qual, alternativa não lhe restou senão a que ora se apresenta - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento de Nulidade de Autuação de Empresa por Infração ao Código de Trânsito

Petição Padrão Requerimento de Nulidade de Autuação de Empresa por Infração ao Código de Trânsito

O pedido pela improcedência do auto deve-se também pelo fato de haver diferença entre o peso aferido nas balanças - CONFIRA!

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Petição Padrão de Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Petição Padrão de Representação na Ordem dos Advogados do Brasil por falta de Urbanidade de Advogada

Foi proposta ação de Rescisão de contrato verbal e/ou nulidade de negócio jurídico - CONFIRA!

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Petição Padrão de Anulação de Paternidade com Retificação de Registro Civil

Petição Padrão de Anulação de Paternidade com Retificação de Registro Civil

Solicita anulação do registro de paternidade e a retificação da certidão de nascimento devido à ausência de vínculo biológico comprovado.

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Petição Padrão de Retificação de Declaração em Processo Criminal

Petição Padrão de Retificação de Declaração em Processo Criminal

Retificar declaração anterior para esclarecer a inexistência de agressão e garantir a verdade dos fatos no processo.

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Petição Padrão de Revogação de Medida Protetiva nos Termos da Lei Maria da Penha

Petição Padrão de Revogação de Medida Protetiva nos Termos da Lei Maria da Penha

Solicita judicialmente a revogação de medida protetiva com fundamentação legal, demonstrando a inexistência de risco atual à vítima.

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Petição Padrão de Representação junto à Ordem dos Advogados pelo Motivo de Abandono da Causa e Falta de Urbanidade para com a Cliente

Petição Padrão de Representação junto à Ordem dos Advogados pelo Motivo de Abandono da Causa e Falta de Urbanidade para com a Cliente

O advogado constituído nos autos supra mencionados, foi displicente na consecução de seus afazeres - CONFIRA!

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Petição Padrão de Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por Atitudes Antiéticas de Advogada

Petição Padrão de Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por Atitudes Antiéticas de Advogada

A advogada agiu sem ética, retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora - CONFIRA!

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Petição Padrão de Representação de Advogados perante a OAB, tendo em vista a Ocorrência de Várias Infrações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia

Petição Padrão de Representação de Advogados perante a OAB, tendo em vista a Ocorrência de Várias Infrações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia

A instauração de Processo Disciplinar e a aplicação das sanções correspondentes às infrações cometidas - CONFIRA!

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Petição Padrão de Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Petição Padrão de Réplica à Contestação, sob Alegação de Improcedência de Cálculo Apresentado pelo Expropriado em Ação de Desapropriação

Pleiteia o expropriado a elaboração de cálculo complementar - CONFIRA!

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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