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Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985

EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.

Decreto-lei 2.264, de 12/03/1985

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.

Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985

EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.

Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.

Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.