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Decreto 11.697, de 11/09/2023

EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.

Decreto 11.697, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto 11.698, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.198, de 20/02/2014, que regulamenta a Lei 7.678, de 8/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Decreto 11.699, de 11/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.819, de 27/09/2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Decreto 11.700, de 12/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Decreto 11.701, de 12/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.306, de 15/03/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.

Decreto 11.702, de 12/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.

Decreto 11.703, de 14/09/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 11.704, de 14/09/2023

EMENTA: (Republicado DOU 14/09/2023). Administrativo. Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Decreto 11.705, de 18/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.513, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Decreto 11.706, de 18/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.414, de 13/02/2023, que institui o Programa Diogo de SantAna Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Decreto 11.707, de 18/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.

Decreto 11.708, de 18/09/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.

Decreto 11.709, de 20/09/2023

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (67PA-ACE35), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pela República do Chile.

Decreto 11.710, de 20/09/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concurso público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração.

Decreto 11.711, de 20/09/2023

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.147, de 19/08/2024, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Concurso público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração.

Decreto 11.712, de 20/09/2023

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.

Decreto 11.713, de 26/09/2023

EMENTA: Administrativo. Ensino. Educação. Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

Decreto 11.714, de 26/09/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Decreto 11.715, de 26/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Decreto 11.716, de 26/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Decreto 11.717, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.

Decreto 11.718, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Decreto 11.719, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto 11.720, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.

Decreto 11.721, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.

Decreto 11.722, de 28/09/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Lei 14.693, de 10/10/2023

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei 14.694, de 10/10/2023

EMENTA: (Republicado no DOU de 16/10/2023). Administrativo. Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Lei 14.695, de 10/10/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.892, de 29/12/2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei 11.091, de 12/01/2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.